Voltar para página de Cadastro
CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS DO SITE TIAPRI.COM
São partes deste instrumento, de um lado, JOHNNY NATANAEL WEBER, residente e domiciliado na Cidade de Camboriú, Estado de Santa Catarina, na Rua Espírito Santo 125, Ed. Rocha Apto. 202, Centro no CPF/MF, sob o nº 008.813.019-30, neste ato representada e doravante denominada simplesmente, TIAPRI.COM e, do outro, o AFILIADO, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, doravante designado simplesmente AFILIADO.
CONSIDERANDO QUE:
I. A TIAPRI.COM é proprietária de um domínio de Internet
localizado no endereço www.tiapri.com/loja (o “Site TIAPRI.COM”),
no qual são comercializados diversos produtos em diversas categorias;
II. O AFILIADO é proprietário de um domínio na Internet
(o ”Site do afiliado”);
III. O AFILIADO deseja disponibilizar, em seu próprio site, um link para
o Site da TIAPRI.COM e, portanto, participar do Programa de Afiliados, cujo conteúdo
foi antecipadamente submetido à sua análise e aprovação;
As partes acima identificadas e qualificadas resolvem firmar o presente acordo,
que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO DO PROGRAMA Voltar para página de Cadastro
1.1. O objetivo do programa é a colocação de links no site do AFILIADO para o site TIAPRI.COM, proporcionado desta forma ao AFILIADO o comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas através do link, observando-se as Políticas de Parceria vigentes na TIAPRI.COM, das quais o AFILIADO tem plena ciência.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO REGISTRO NO PROGRAMA Voltar para página de Cadastro
2.1. O AFILIADO declara que leu e concorda com todos os termos e condições
previstos neste instrumento, declaração esta que será aceita mediante registro
de informação através de cadastro prévio ou definitivo mediante formulário
online presente no site http://www.tiapri.com/afiliados/cadastro/.
2.2. Para participar do Programa, o AFILIADO deve preencher corretamente, no
próprio site TIAPRI.COM, as informações solicitadas na ficha
de cadastro, através do Link http://www.tiapri.com/afiliados/cadastro
2.3. A partir do cadastro, ou do recebimento do contrato, a TIAPRI.COM procederá à checagem
da URL/SITE cadastrada pelo AFILIADO.
2.3.1. A TIAPRI.COM reserva-se no direito de não aprovar o cadastro do
AFILIADO ou excluí-lo do programa na hipótese de divulgação
de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as
suas Políticas de Parceria.
2.3.1.1. Sites em construção ou com páginas incompletas
não serão aprovados e o cadastro será cancelado, de forma
que o AFILIADO deverá fazer novo cadastro no Programa quando o site estiver
completo e no ar.
2.3.1.2. A TIAPRI.COM reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do
AFILIADO no Programa, se considerar que o Site do AFILIADO divulga qualquer material,
imagem ou conteúdo que:
•
promova qualquer material pornográfico;
•
promova ou incite qualquer forma de violência;
•
promova ou incite qualquer forma de discriminação, seja racial,
sexual, social, religiosa, de idade, de nacionalidade;
• promova atividades ilegais;
•
viole direitos autorais ou de propriedade intelectual, como download de filmes,
músicas, livros, games, softwares, entre outros.
2.3.2. Sendo o AFILIADO aprovado pela TIAPRI.COM, esta encaminhará para
o AFILIADO após a aprovação do cadastro, um e-mail com código
de afiliado e senha que permitirão ao AFILIADO acessar e utilizar os materiais
e informações disponíveis na página de afiliados
(banco de imagens, instruções para montagem da página, produtos
para afiliados, relatório de vendas e cadastro), observadas as Políticas
de Parceria estabelecidas para o Programa.
2.3.3 O uso dos materiais da TIAPRI.COM pelo AFILIADO deverá estar em
estrita consonância com as Políticas do Site TIAPRI.COM, que o AFILIADO
declara, desde já, conhecer.
2.4. O AFILIADO é responsável pela atualização permanente
de seus dados cadastrais no Programa de Afiliados do TIAPRI.COM, resguardada
a alteração da URL/SITE cadastrada no Programa, que não
poderá ser alterada, sem prévio concentimento da TIAPRI.COM.
2.4.1. Caso o AFILIADO possua mais de uma URL/SITE, e queira incluí-la
no Programa de Afiliados, deverá efetuar um novo cadastro, de forma a
obter um código de afiliado diferente para cada URL/SITE.
2.5. Após o cadastro no Programa, o AFILIADO deverá enviar os documentos
abaixo relacionados, a fim de ser cadastrado no Sistema de Pagamentos da TIAPRI.COM.
Sem o envio destes documentos, o pagamento das comissões eventualmente
devidas não poderá ser efetuado.
2.5.1. Deverá ser enviada uma cópia simples dos seguintes documentos:
se pessoa física: RG, CPF e comprovante de residência com CEP. Se
pessoa jurídica: Contrato Social, Cartão do CNPJ, Certidão
Negativa de Débitos do INSS, Certidão Negativa de Débitos
da Receita Federal e Certidão Negativa de Débitos do FGTS.
2.5.2. Os documentos podem ser enviados para o e-mail afiliados@tiapri.com
ou por correspondência aos cuidados do Programa de Afiliados TIAPRI.COM no
endereço Rua Espirito Santo 125 Ed. Rocha Apto. 202 Centro – Camboriú,
SC, Cep 88340-000
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ACESSOS, DAS VENDAS DE PRODUTOS Voltar para página de Cadastro
3.1. O acesso dos usuários do site do AFILIADO ao site TIAPRI.COM não
ensejará qualquer contraprestação entre as partes, exceto
se desse acesso resultar a celebração de operação
de compra e venda, quando então, o AFILIADO fará jus à comissão
nos percentuais e condições previstos neste instrumento.
3.2. Todas as vendas que forem feitas por consumidores oriundos do site do
AFILIADO serão processadas exclusivamente pela TIAPRI.COM, que se responsabiliza
pelo registro da venda, pelo cadastro do comprador, pela cobrança e recebimento
do preço, pela entrega do produto e por todo o relacionamento pós-venda.
3.2.1. A propósito do disposto no item acima, todos os visitantes oriundos
do site do AFILIADO que celebrarem com a TIAPRI.COM a compra de qualquer mercadoria
ou simplesmente fizerem seu cadastro no site TIAPRI.COM passarão a integrar
a base de dados de clientes da TIAPRI.COM.
3.3. O AFILIADO é responsável pela atualização de
oferta em seu site, sendo igualmente responsável pelas ofertas em desacordo
com as promoções, valores dos produtos ou condições
de vendas praticados pela TIAPRI.COM, devendo, portanto, arcar com os ônus
decorrentes de divergências.
CLÁUSULA QUARTA - DAS COMISSÕES DEVIDAS AO AFILIADO Voltar para página de Cadastro
4.1. O AFILIADO fará jus às comissões sobre o valor líquido
da venda dos produtos adquiridos pelo visitante direcionado pelo SITE/URL do
AFILIADO ao site TIAPRI.COM, de acordo com tabela de comissionamento abaixo:
* 5% (cinco por cento) de comissão sobre o preço de venda final
em produtos ao cliente.
4.1.1. O valor das comissões devidas ao AFILIADO terá valor fixo
de porcentagem.
4.1.2. A comissão incidirá sobre o valor líquido da venda,
ou seja, não incidirá sobre quaisquer tributos (ICMS, PIS e COFINS,
por exemplo), impostos (ISS e outros) e frete, que serão abatidos do valor
da venda, para efeito de aplicação do percentual da comissão.
4.1.2.1. Nos termos do artigo acima serão descontados da comissão,
quando o AFILIADO for pessoa física, 15% a título de INSS e 5%
a título de ISS, além do Imposto de Renda, conforme o valor a ser
pago.
4.1.2.2. O valor descrito no Recibo do afiliado deverá ser o valor bruto
das comissões, sem considerar o abatimento de impostos e/ou taxa bancária
para depósito.
4.1.3 As comissões só serão consideradas devidas após
faturados, entregues e pagos os pedidos. As vendas havidas e eventualmente canceladas
pelo consumidor, por qualquer causa, não serão computadas para
efeito de remuneração ou terão seu valor deduzido, se já paga
a comissão ao AFILIADO.
4.2. As comissões previstas neste instrumento somente serão devidas
pelas vendas realizadas a partir do link exposto no site do AFILIADO, de mercadorias
comercializadas pela TIAPRI.COM. Acessos e vendas realizadas, ainda que provenientes
do site do AFILIADO, mas direcionadas a outros AFILIADOS da TIAPRI.COM que mantenham
links presentes no site TIAPRI.COM não darão direito ao comissionamento,
eis que tais vendas serão realizadas diretamente por esses e não
pela TIAPRI.COM.
4.3. As comissões devidas serão apuradas levando-se em consideração
as vendas realizadas e pagas entre o primeiro e o último dia útil
do mês anterior, mediante depósito em conta bancária indicada
pelo AFILIADO, ou por qualquer outra modalidade convencionada previamente entre
as partes, sempre precedida da apresentação da emissão da
competente Nota Fiscal correspondente, ou do Recibo, se pessoa física,
que deverá ser apresentado pelo AFILIADO dentro do prazo hábil
exigido pela TIAPRI.COM para a realização do pagamento.
4.3.1. Todos os valores devidos ao Afiliado, referentes às comissões,
serão pagos no último dia útil do mês subseqüente àquele
em que as receitas foram faturadas pela TIAPRI.COM, desde que estes valores sejam
superiores ou iguais a R$ 10,00 (dez reais).
4.3.2. Na hipótese das comissões apuradas serem inferiores ao valor
de R$ 10,00 (dez reais), seu pagamento ao AFILIADO será feito cumulativamente
com as comissões devidas no mês seguinte, observado, sempre, o limite
mínimo de R$ 10,00 (dez reais) para o pagamento.
4.3.3. O AFILIADO é responsável pela observância da comissão
devida através do Relatório de Pagamento disponível no Programa
e pelo envio da Nota Fiscal ou Recibo dentro do prazo estipulado para pagamento,
além dos documentos para cadastro solicitados no item 2.5.
4.3.4. O prazo estipulado para recebimento das Notas Fiscais ou Recibos para
pagamento é de 10 (dez) dias úteis anteriores à data de
pagamento, ou outro a ser estipulado mensalmente por e-mail enviado pela TIAPRI.COM.
As Notas Fiscais ou Recibos recebidos após este prazo serão ignorados
ou devolvidos, devendo o AFILIADO apresentar nova documentação
para pagamento no mês seguinte.
4.3.5. Em caso de pagamento por depósito bancário, o AFILIADO deverá informar
uma conta corrente bancária em seu nome e a conferência será feita
através do CPF ou CNPJ cadastrado no Programa.
4.4 Os pagamentos somente serão devidos e realizados pela TIAPRI.COM se
as Notas Fiscais ou Recibos forem emitidos pelo AFILIADO e encaminhados para
a TIAPRI.COM dentro do prazo estipulado para pagamento. A ausência de emissão
de Nota Fiscal ou Recibo somente será aceita nos casos estabelecidos expressamente
na legislação competente.
4.4.1 A TIAPRI.COM realizará as retenções a título
de impostos e contribuições, de acordo com as exigências
legais.
4.5. O AFILIADO poderá acompanhar as vendas realizadas no âmbito
desta parceria, pelo acesso ao Relatório de Vendas disponibilizado pela
TIAPRI.COM mediante utilização do login e senha informados ao AFILIADO
quando aceito seu cadastro no Programa.
CLÁUSULA QUINTA - DA EXCLUSÃO DO AFILIADO DO PROGRAMA Voltar para página de Cadastro
5.1. A TIAPRI.COM reserva-se no direito de, a qualquer tempo, extinguir o
Programa de Afiliados TIAPRI.COM, fato que será comunicado ao AFILIADO com pelo
menos 05 (cinco) dias de antecedência, respeitando-se o direito do AFILIADO às
comissões decorrentes de vendas concluídas e pagas durante a vigência
do Programa.
5.2. Sem prejuízo do disposto acima, a TIAPRI.COM reserva-se o direito
de, a qualquer tempo, e sem que haja a necessidade de notificação
prévia, excluir, de pleno direito, o AFILIADO do Programa nas seguintes
hipóteses:
a) em caso de utilização indevida pelo AFILIADO do nome, marca,
imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, do site TIAPRI.COM,
sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada, ou
ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização
concedida no âmbito do Programa de Afiliados TIAPRI.COM.
b) em caso do AFILIADO utilizar as campanhas de e-mail marketing da TIAPRI.COM
para divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre seus usuários
e visitantes. Por exemplo: encaminhar e-mails enviados pelo TIAPRI.COM para os
visitantes do site Afiliado.
c) na hipótese do AFILIADO utilizar Sites e/ou domínios da TIAPRI.COM
para cadastramento em sites de busca, pesquisa, portais, comparações
de produtos e preços, comunidades na internet, dentre outros, como, por
exemplo, Google, Uol, Yahoo, Orkut e Facebook, entre outros.
d) na hipótese do AFILIADO utilizar o código de AFILIADO para links,
URL/SITE, em páginas e imagens não cadastradas e autorizadas no
Programa de Afiliados do TIAPRI.COM.
e) na hipótese do AFILIADO violar qualquer das políticas do Programa
e do site TIAPRI.COM.
f) na hipótese do AFILIADO tirar a URL/SITE cadastrada do ar após
a aprovação no Programa.
g) na hipótese do AFILIADO divulgar qualquer tipo de cupom de desconto,
vale-presente ou benefício de outro Parceiro da TIAPRI.COM, sem autorização
prévia do Programa de Afiliados.
h) na hipótese do AFILIADO utilizar redirects para o site TIAPRI.COM através
de URL/SITE com erro de digitação ou outras URL/SITE, sem que o
cliente acesse o site AFILIADO.
5.2.1. As hipóteses acima constituirão infrações
gravíssimas que acarretarão, não apenas a imediata exclusão
do programa do AFILIADO bem como a retenção das comissões
eventualmente devidas e incidência de multa não compensatória,
sem prejuízo do direito da TIAPRI.COM pleitear judicialmente a reparação
das perdas e danos e eventuais lucros cessantes.
5.2.1.1. Na hipótese de exclusão pelo motivo descrito na letra “g” acima,
fica ainda o AFILIADO proibido de realizar novo cadastro no Programa pelo período
de 01 (um) ano, a contar da data da exclusão, ficando sujeito à nova
exclusão do programa sem prévia justificativa e retenção
das comissões eventualmente devidas.
5.2.2. Nos casos de exclusão do AFILIADO nas hipóteses acima ou
ainda por violação de qualquer direito de propriedade intelectual,
estipula-se a multa não compensatória, que será equivalente
a 20 (vinte) vezes a maior comissão já paga ou devida pela TIAPRI.COM
a este afiliado.
5.2.3. O AFILIADO será informado de sua exclusão em qualquer das
hipóteses acima e, havendo comissões devidas, a TIAPRI.COM reserva-se
o direito de retê-las até o limite da multa estipulada. Remanescendo
saldo credor ao AFILIADO, a TIAPRI.COM procederá ao pagamento ao AFILIADO,
observado o disposto no subitem 5.3.1. abaixo.
5.3. Além das hipóteses previstas no item acima, a TIAPRI.COM poderá excluir
do Programa o AFILIADO que:
a) não obtiver vendas por 6 (seis) meses consecutivos.
b) não alcançar o valor líquido mínimo de R$ 10,00
(dez reais) de comissão pelas vendas geradas a partir do link do site
AFILIADO, no período de 6 (seis) meses consecutivos.
5.3.1. Na hipótese de exclusão pela letra "b" acima,
ou seja, não sendo alcançado o valor mínimo de comissões
no prazo fixado, as comissões devidas serão pagas através
de vale-compras, para utilização, num único pedido, em compras
realizadas no site TIAPRI.COM.
CLÁUSULA SEXTA - POLÍTICAS DO PROGRAMA E DO SITE TIAPRI.COM Voltar para página de Cadastro
6.1. Qualquer cliente que comprar através do Programa de Afiliados TIAPRI.COM
ou realizar seu cadastro no site TIAPRI.COM será considerado cliente da
TIAPRI.COM, e está, portanto, sujeito às mesmas políticas
da TIAPRI.COM.
6.2. A TIAPRI.COM poderá alterar as regras e procedimentos da operação
de compra a qualquer tempo, a seu exclusivo critério. Os preços
dos produtos, bem como sua disponibilidade, estarão sujeitos às
variações do mercado e dos estoques através dos prazos de
entrega que variam de 15 á 60 dias.
6.2.1. A TIAPRI.COM poderá, a qualquer tempo, modificar quaisquer dos
termos e condições contidas neste Termo de Adesão, circunstância
que será previamente comunicada ao AFILIADO para aceitação.
6.2.2. Caso o AFILIADO discorde das modificações, ou das regras
e procedimentos de operação ou dos termos e condições
deste instrumento, fica facultada a sua exclusão do Programa, através
de comunicação feita à TIAPRI.COM na forma da cláusula
nona. Caso o AFILIADO não apresente oposição às modificações
sugeridas no prazo de 5 (cinco) dias contados da notificação encaminhada
pela TIAPRI.COM, seu silêncio será interpretado como aceitação às
modificações propostas que passarão a valer na data informada
pela TIAPRI.COM.
6.3. É estritamente proibida a divulgação de preços
ou quaisquer outras informações ou promoções da TIAPRI.COM,
pelo AFILIADO, que não tenham sido previamente aprovadas, pela TIAPRI.COM
sob pena de exclusão do Programa e das demais sanções previstas
neste contrato e da apuração de eventuais perdas e danos em ação
própria.
6.4. O modelo operacional do Programa de Afiliados prevê a criação
de links do site do AFILIADO para o site TIAPRI.COM. Na hipótese das partes
estabelecerem o direito do AFILIADO divulgar produtos comercializados pela TIAPRI.COM
em sua própria página, fica ajustado que a exibição
dos produtos, suas características, preços e condições
de pagamento deverão corresponder exatamente ao conteúdo exposto
no site TIAPRI.COM, sendo o AFILIADO o responsável perante clientes, órgãos
de proteção e defesa do Consumidor, por toda e qualquer divergência,
arcando ainda com as multas, condenações, custas, honorários
em que eventualmente incorrer a TIAPRI.COM, sem prejuízo de ficar a TIAPRI.COM
autorizada à imediata exclusão do AFILIADO do Programa.
6.5. Não obstante o já previsto, a TIAPRI.COM reserva-se o direito
de cancelar o cadastro do AFILIADO no Programa, se considerar que o Site do AFILIADO
divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:
•
promova qualquer material pornográfico;
•
promova ou incite qualquer forma de violência;
•
promova ou incite qualquer forma de discriminação, seja racial,
sexual, social, religiosa, de idade, de nacionalidade;
• promova atividades ilegais;
•
viole direitos autorais ou de propriedade intelectual, como download de filmes,
músicas, livros, games, softwares, entre outros.
6.6. A política do site do AFILIADO não poderá estar em
desacordo com a política vigente no site da TIAPRI.COM.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - MARCAS, NOMES DE DOMÍNIO, PATENTES Voltar para página de Cadastro
7.1. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras
imagens, assim como sobre o nome e marcas da TIAPRI.COM a ela pertencem, sendo
expressamente vedado ao AFILIADO modificar quaisquer dos ícones, mensagens
ou demais imagens contidos nos Materiais, sob pena de incorrer nas penas previstas
na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
7.2. Por conta do disposto acima, é vedado ao AFILIADO a transformação
ou modificação dos Materiais obrigando-se o AFILIADO a não
promover ou facilitar qualquer desvio de utilização do seu conteúdo,
no ambiente de seu site, ou a partir dele quando impossível tal evento
sem a participação do controlador do domínio, ou quando
simplesmente transmitido tal conteúdo, ou parte dele para terceiros, ou
permitida ou facilitada a sua reprodução, vedando-se, assim, qualquer
modalidade de utilização não expressamente autorizada, sob
pena de incorrer em ilícitos cível e criminal cabíveis à espécie,
sem prejuízo da imediata exclusão do AFILIADO do Programa.
7.3. Faculta-se à TIAPRI.COM atualizar ou promover qualquer alteração
em seus Materiais.
7.4. É expressamente vedada ao AFILIADO a transferência de quaisquer
direitos ou obrigações previstos neste Contrato.
7.5. Encerrado o Programa ou excluído o AFILIADO por qualquer motivo,
obriga-se o AFILIADO a retirar de seu site todos os links e demais Materiais
pertencentes à TIAPRI.COM.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES Voltar para página de Cadastro
8.1. O AFILIADO é o único responsável pelo desenvolvimento,
operação e manutenção do seu site e por todo o conteúdo,
informações, imagens e mensagens nele apresentados, eximindo a
TIAPRI.COM de toda e qualquer responsabilidade em relação a tal
conteúdo.
8.1.1. A TIAPRI.COM somente será responsável pelas indicações
de produtos eventualmente disponibilizadas no site do AFILIADO se e quando fornecidas
pela TIAPRI.COM.
8.2. O AFILIADO é responsável por assegurar que a inserção
de qualquer material no seu site não viola ou infringe direitos de terceiros
(incluindo, direitos autorais, marcas, e outros direitos de propriedade intelectual
e de imagem), e por assegurar que o material colocado no seu site não
tenha conteúdo difamatório ou ilegal, ou seja, contrário às
Políticas da TIAPRI.COM.
8.2.1. A TIAPRI.COM, de seu turno, assegura ao AFILIADO que todo o Material
que venha a ser disponibilizado ao AFILIADO para inserção em seu site é de
sua propriedade e que detém todos os direitos e autorizações
necessárias a salvaguardar a responsabilidade do AFILIADO e mantê-lo
imune a qualquer reclamação fundada em violação de
direitos autorais, marcas e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual
e de imagem.
8.3. Por conta do disposto acima, o AFILIADO assume integral responsabilidade
pelos efeitos decorrentes de qualquer alegação de descumprimento
legal ou contratual formulada por usuários da Internet ou por quaisquer
terceiros, direta ou indiretamente relacionada ao Site do AFILIADO e/ou a seus
conteúdos, isentando a TIAPRI.COM de qualquer responsabilidade relativamente
a tais relacionamentos e alegações.
8.3.1. Toda e qualquer reclamação, em procedimento judicial ou
extrajudicial apresentada contra a TIAPRI.COM, sob alegação de
violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração
a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados direta ou indiretamente
ao site do AFILIADO e/ou a seus conteúdos, será comunicada imediatamente
ao AFILIADO, que concorda, desde já, em assumir a defesa da TIAPRI.COM
na demanda, ou com a sua denunciação à lide, pela TIAPRI.COM,
na hipótese de o procedimento comportar a modalidade de intervenção,
comprometendo-se, desde já, a pagar todas as despesas relativas à demanda,
incluindo custas e honorários advocatícios, bem como as verbas
de condenação, assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes
a perdas e danos, lucros cessantes, indenizações, sucumbência
ou quaisquer outros valores que a TIAPRI.COM venha a ser condenada a pagar.
8.4. Para permitir um funcionamento adequado das operações, o AFILIADO
deverá se certificar de que os "links" entre o Site do AFILIADO
e o Site TIAPRI.COM estejam devidamente configurados. A TIAPRI.COM não
será responsável por perdas ocorridas em conseqüência
de má formatação dos links ou devido à sua manutenção,
sendo isso responsabilidade do AFILIADO.
8.5. A TIAPRI.COM responsabiliza-se pelo pagamento das comissões, na forma
ajustada neste instrumento.
8.6. Na forma prevista neste instrumento, também, a TIAPRI.COM é o único
responsável pelo processamento das compras realizadas a partir do link
com o site do AFILIADO, pela entrega dos produtos nos prazos e condições
constantes de seu site, pela relação de consumo que se estabelecer
em decorrência do acesso feito pelos usuários e visitantes do site
do AFILIADO, sendo responsável por qualquer demanda judicial ou administrativa
que decorra dessa relação de consumo, mantendo o AFILIADO imune
de qualquer questionamento.
8.6.1. Por conta do disposto acima, toda e qualquer reclamação,
em procedimento judicial ou extrajudicial apresentada contra o AFILIADO, sob
alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros
ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados à relação
de consumo estabelecida diretamente com a TIAPRI.COM deverá ser comunicada
imediatamente pelo AFILIADO, e a TIAPRI.COM concorda, desde já, em assumir
a defesa do AFILIADO na demanda, ou com a sua denunciação à lide,
na hipótese de o procedimento comportar a modalidade de intervenção,
comprometendo-se, desde já, a pagar todas as despesas relativas à demanda,
incluindo custas e honorários advocatícios, bem como as verbas
de condenação, assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes
a perdas e danos, lucros cessantes, indenizações, sucumbência
ou quaisquer outros valores que o AFILIADO venha a ser condenado a pagar.
8.7. A TIAPRI.COM não será responsável por interrupções
ou erros que ocorram na transmissão de dados via Internet.
CLÁUSULA NONA - PRAZO, RESILIÇÃO, RESCISÃO Voltar para página de Cadastro
9.1. Este Termo de Adesão vigorará por tempo indeterminado, a contar
da aceitação do AFILIADO no Programa.
9.1.1. A qualquer tempo, qualquer das partes pode denunciar este ajuste imotivadamente,
bastando que comunique a outra parte por escrito.
9.1.1.1. Sendo a iniciativa de resilição da TIAPRI.COM, esta deverá encaminhar
comunicação ao AFILIADO com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência.
Se a iniciativa de resilição partir do AFILIADO, será considerado
resilido o contrato no momento do recebimento da comunicação.
9.1.2. Comunicações feitas por e-mail serão consideradas
válidas desde que encaminhadas aos endereços eletrônicos
das partes, que são:
a) para o TIAPRI.COM - afiliados@tiapri.com.com
b) para o AFILIADO - endereço cadastrado no Programa, ou endereço
residencial/local.
9.2. Além da faculdade de resilição assegurada acima, o
presente ajuste ficará imediatamente rescindido, independentemente de
qualquer notificação ao AFILIADO, nas seguintes hipóteses:
a) por violação, pelo AFILIADO, de quaisquer dos termos deste contrato,
das Políticas do Site TIAPRI.COM ou do Programa, leis e regulamentos aplicáveis,
inclusive as normas de proteção ao consumidor;
b) prática pelo AFILIADO de quaisquer atos que possam implicar descrédito
comercial ou institucional da TIAPRI.COM.
c) em caso de ser decretada a falência, deferido o plano de recuperação
judicial ou, a critério da TIAPRI.COM, se o AFILIADO deixar de ter a idoneidade
técnica, comercial ou financeira que levaram à aceitação
do seu cadastro no Programa.
9.3. Encerrado por qualquer motivo o ajuste entre as partes, as comissões
eventualmente devidas ao AFILIADO serão pagas na forma e prazos previstos
neste contrato, observando-se, especialmente as disposições constantes
das cláusulas quarta e quinta.
CLÁUSULA DÉCIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS Voltar para página de Cadastro
10.1.As Partes comprometem-se, mutuamente, a zelar pela manutenção
do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras
informações de que venham a tomar conhecimento em função
do relacionamento comercial de que trata o presente ajuste, não podendo
usar qualquer dessas informações confidenciais, a não ser
quando expressamente autorizadas para tanto por seu respectivo titular. Dessa
forma, cada parte deverá fazer com que seus sócios, empresas afiliadas,
administradores, prepostos, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua
responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições
do presente Contrato.
10.2. Todos os avisos e demais comunicações aqui exigidos ou permitidos
serão por escrito e serão havidos como tendo sido devidamente transmitidos
quando entregues em mãos, ou quando despachados por telefax (confirmado
por escrito por correspondência simultaneamente encaminhada pelo correio)
ao destinatário ou por correio eletrônico (e-mail), com comprovante
de recebimento.
10.3. A omissão ou tolerância das Partes, em exigir o estrito cumprimento
dos termos e condições deste Termo, não constituirá novação
ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser
exercidos a qualquer tempo.
10.4. Na hipótese de ajuizamento de quaisquer ações judiciais
decorrentes do presente Termo, fica estipulado entre as partes, honorários
advocatícios da ordem de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da
condenação.
10.5. O presente Termo constitui o acordo integral entre as Partes, prevalecendo
sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido.
10.6. O AFILIADO declara que avaliou e aceita a sua participação
no Programa de Afiliados de TIAPRI.COM e concorda com todos os termos e condições
do presente. Reconhece, também, que TIAPRI.COM poderá, a qualquer
tempo, solicitar referências do AFILIADO, assim como operar em parceria
com outras entidades e indivíduos que atuem na mesma área de negócios.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA: DO FORO Voltar para página de Cadastro
11.1. As partes elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro Central da Comarca da cidade de Camboriú, como o único competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste instrumento.
TIAPRI.COM
PRISCILA SOUZA WEBER
JOHNNY NATANAEL WEBER
Voltar para página de Cadastro